TJ determina que Tinder pague indenização de R$ 5 mil a mulher que teve fotos e dados publicados em perfil falso

Desembargadores entenderam que, apesar de ter sido notificada, a empresa dona da plataforma não retirou o perfil falso do ar, infringindo a privacidade do uso de dados privados, cuja intimidade é garantida pela Constituição Federal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de 1ª instância que havia condenado a empresa responsável pelo aplicativo de relacionamentos Tinder a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve o telefone e as fotos divulgados na plataforma de relacionamentos sem autorização.

A empresa terá que pagar R$ 5 mil de indenização para a mulher, além de excluir o perfil falso com dados pessoais do aplicativo.

Segundo o processo, a jovem teve um perfil falso aberto com os dados dela em abril de 2020. O falsário usava fotos pessoais e o número de telefone com o nome fictício de “Andressa”.

Por causa do perfil falso, ela começou a receber mensagens no WhatsApp de usuários do aplicativo interessados. A mulher afirma que tentou pedir amigavelmente para que a empresa Parperfeito Comunicação S.A, dona do Tinder no Brasil, tirasse o perfil do ar, mas não teve sucesso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de 1ª instância que havia condenado a empresa responsável pelo aplicativo de relacionamentos Tinder a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve o telefone e as fotos divulgados na plataforma de relacionamentos sem autorização.

A empresa terá que pagar R$ 5 mil de indenização para a mulher, além de excluir o perfil falso com dados pessoais do aplicativo.

Segundo o processo, a jovem teve um perfil falso aberto com os dados dela em abril de 2020. O falsário usava fotos pessoais e o número de telefone com o nome fictício de “Andressa”.

Por causa do perfil falso, ela começou a receber mensagens no WhatsApp de usuários do aplicativo interessados. A mulher afirma que tentou pedir amigavelmente para que a empresa Parperfeito Comunicação S.A, dona do Tinder no Brasil, tirasse o perfil do ar, mas não teve sucesso.

A jovem havia pleiteado a indenização total de R$ 10 mil contra a empresa dona do Tinder, mas na primeira instância a juíza Patrícia Persicano Pires, da 3ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 3 mil, além de ter mandado que a empresa identificasse e bloqueasse a conta falsa.

Os desembargadores, entretanto, elevaram esse valor em mais R$ 2 mil e determinaram que os custos processuais sejam pagos pela empresa.

“É certo, no caso, que a autora buscou solução administrativa para a retirada de suas informações de perfil falso, tanto por meio do próprio mecanismo de denúncia da plataforma, quanto por notificação extrajudicial realizada pela Defensoria Pública, tendo a omissão da parte ré gerado prejuízos de caráter moral, que, em ambiente virtual”, disse o relator.

FONTE:

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP — São Paulo

IMAGEM:

Tinder — Foto: Divulgação/Kon Karampelas/Unslash

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