PROTOCOLO PARA REGISTRO DE DENUNCIAS
PROCESSAMENTO DA DENUNCIA
NOTA
GK em conformidade com as normas da LGPD Lei nº 13.709/2018 , preserva todos os dados, onde só será disponibilizado, somente por ordem judicial ou com autorização do Titular.
Para que ela seja realizada de forma válida, deve obedecer a alguns requisitos.