‘Golpe do PIX’: banco é condenado a devolver R$ 19 mil a idosa vítima de estelionatários no DF

Segundo processo, golpistas fingiam ser funcionários do Bradesco e usavam aplicativo para fazer transferências remotas pelo celular da vítima. Decisão é de segunda instância; banco disse que não vai comentar.

O Bradesco foi condenado a devolver R$ 19 mil a uma idosa do Distrito Federal que foi vítima do ‘”golpe do PIX”. Segundo o processo, os criminosos se passaram por funcionários do banco, acessaram o celular da cliente por meio de aplicativo remoto, e fizeram as transações financeiras .

A decisão, de segunda instância, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Segundo o entendimento da Justiça, a instituição financeira deixou de atender critérios de segurança para o monitoramento da quantia envolvida na transação.

O Bradesco disse que “não vai comentar o assunto”.

No processo, a idosa diz que recebeu uma ligação dos golpistas, que se identificaram como funcionários do banco. Eles perguntaram se a mulher havia realizado uma compra online.

Segundo a vítima, ela negou a informação, mas a ligação foi passada para uma segunda pessoa que explicou à cliente do banco que uma transferência, via PIX, tinha sido feita da conta dela.

A mulher foi orientada a instalar um aplicativo remoto, supostamente para que fosse feito o estorno do valor. Os criminosos também disseram que ela teria que fazer uma nova transferência, para que a anterior fosse cancelada.

De acordo com a cliente, nesse momento, o saldo da conta foi bloqueado. No entanto, os golpistas conseguiram fazer uma transferência de R$ 19 mil.

Quando percebeu o golpe, a idosa registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e procurou a agência bancária. No entanto, conforme o processo, o banco se recusou a ressarcir a mulher e argumentou que a culpa havia sido dela, ao permitir que os golpistas instalassem o aplicativo remoto e assumissem o controle do celular para realizar a operação.

A instituição financeira afirmou ainda que “não cometeu ato ilícito e que também não houve defeito na segurança”.

No entanto, em primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que houve responsabilidade do banco. Em segundo grau, os desembargadores ressaltaram que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as instituições financeiras respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à falha na prestação do serviço.

Segundo o colegiado, no caso, ficou comprovado que houve fragilização dos dados bancários e falta de monitoramento da quantia transferida, que era incompatível com o perfil da autora.

“O recorrente possui aparato tecnológico para detecção de fraudes, restando caracterizada a falha na prestação do serviço, a qual trouxe prejuízo à parte autora de ordem financeira. Havendo fragilização dos dados do correntista, tal como se extrai do caso concreto dos autos, porque os estelionatários, de antemão, já tinham os dados do autor, é de se aplicar os comandos da Lei Geral de Proteção de Dados, (…), confirmando a responsabilidade da instituição financeira em ressarcir os prejuízos comprovados pelo autor, de modo que não há falar em culpa exclusiva da parte autora”, diz a sentença.

O colegiado entendeu ainda que a idosa não tinha como saber que se tratava de um golpe. “Situação quase que rotineira para qualquer correntista de banco é o recebimento de ligações, via celular, de prepostos dessas instituições financeiras, para ofertar produtos. Assim, a parte autora idosa não tinha como saber que se tratava de golpe”, afirmaram os magistrados.

FONTE:

Por g1 DF

IMAGEM:

Golpe com PIX é aplicado no Paraná — Foto: Geraldo Bubniak/AEN

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